Assinatura com certificado ICP-Brasil (A1)

Com o seu certificado digital A1 de pessoa física (e-CPF, arquivo .pfx ou .p12), o documento sai com assinatura digital ICP-Brasil no padrão PAdES: qualquer leitor de PDF (Adobe Reader, por exemplo) e o Verificador de Conformidade do ITI (validar.iti.gov.br) conferem a assinatura sem depender do SIGE Médico. O PDF traz também o código de verificação e o QR Code, como na assinatura interna.

Enviar o certificado (uma vez). Em Minha conta → Assinatura eletrônica, no quadro Certificado digital ICP-Brasil (A1), escolha o arquivo, digite a senha do certificado e envie. O sistema confere que é um certificado ICP-Brasil, de assinatura, dentro da validade e com o CPF do seu cadastro de profissional (se o CPF não estiver no cadastro, preencha antes em Usuários → Editar). O arquivo fica guardado cifrado; a senha não fica guardada — ela é pedida a cada assinatura. Certificado renovado? Envie o novo pelo mesmo quadro: ele substitui o anterior, e o que já foi assinado continua válido.

Assinar. Abra o documento no prontuário, confira o texto e, no quadro Assinar com certificado ICP-Brasil (A1), digite a senha do certificado. A tela mostra o código de verificação e o link Abrir o PDF ICP-Brasil — é esse PDF que vai para o paciente, a farmácia ou a empresa.

Regras.

• Só quem emitiu assina, uma vez com o certificado (o mesmo documento pode ter também a assinatura interna).
• Cinco senhas erradas seguidas travam a assinatura com certificado por 15 minutos; cada erro fica na trilha de auditoria.
• Certificado vencido não assina: envie o novo.
• O A3 (cartão ou token) não é lido pelo navegador: esta assinatura é só com o A1.
• A página de conferência do QR Code mostra o titular, a AC que emitiu o certificado e a validade, com o CPF mascarado. Ela não consulta a ICP-Brasil: a cadeia do certificado e a revogação se conferem no Verificador do ITI ou no leitor de PDF.
• A assinatura com certificado segue a política AD-RB da ICP-Brasil e trava o PDF contra alteração depois de assinado. É o que o Verificador do ITI pede. Na receita, o PDF leva também os dados de prescrição que o Verificador lê: tipo do documento, CRM e UF do médico.